A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025 atualizou as regras do BPC. Agora há novos critérios e procedimentos para pedir, manter e revisar o benefício. Entenda abaixo o que mudou e como isso afeta quem depende desse apoio.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele oferece um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Importante: não é necessário ter contribuído ao INSS para receber o BPC.

O que diz a nova Portaria nº 34/2025?

Publicada em 9 de outubro de 2025, a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025 traz mudanças nos procedimentos de solicitação, concessão, manutenção e revisão do BPC. Veja os principais pontos:

1. Regras mais claras para o requerimento

O pedido do BPC deve ser feito preferencialmente pelo Meu INSS, mas também pode ser realizado presencialmente nas agências. O beneficiário precisa estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). A renda familiar per capita continua sendo até 1/4 do salário mínimo, mas agora há critérios mais objetivos para avaliação da vulnerabilidade social.

2. Documentação exigida

A portaria detalha os documentos obrigatórios, como laudos médicos atualizados para pessoas com deficiência. Também reforça a necessidade de comprovação de residência e composição familiar.

3. Manutenção e revisão do benefício

O INSS poderá realizar revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios. Caso haja inconsistência nos dados do CadÚnico ou suspeita de irregularidade, o benefício pode ser suspenso temporariamente até que o beneficiário regularize a situação.

4. Prazos e notificações

O beneficiário será notificado com antecedência sobre qualquer revisão ou suspensão. Há prazos definidos para apresentação de documentos e recursos, garantindo mais transparência no processo.

Por que essas mudanças são importantes?

Essas atualizações visam evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Além disso, buscam padronizar os procedimentos em todo o país e facilitar o acesso ao BPC com mais clareza e segurança jurídica.

Dica para quem vai solicitar o BPC

Antes de pedir o benefício, certifique-se de estar com o CadÚnico atualizado, ter todos os documentos em mãos e acompanhar o processo pelo Meu INSS ou procurar ajuda em um CRAS da sua cidade.

Se você ou alguém da sua família depende do BPC, vale a pena entender essas novas regras e se preparar para seguir os procedimentos corretamente.

Fontes: